terça-feira, 17 de agosto de 2010

(re)Cortes nos apoios sociais:

Site ou página específica que merece actualização e fundamentação:


http://www.ps.pt/as-politicas-sociais/combatemos-a-pobreza-e-reduzimos-as-desigualdades/itemid-100057

A proposta que não implementada, a passar da retórica à prática, ajudando a população:

http://www.psd.pt/index.php?idc=307&idi=139730

Artigo Jornal de Negócios:
17 Junho 2010
«Sócrates lembra que cortes nos apoios sociais foram objecto de acordo com PSD»

2010-06-17  (site da rtp)
«Política

Cortes nos apoios sociais "para reforçar rigor", avança secretário de estado

Não vai haver cortes nos salários, mas os apoios sociais vão sofrer reduções quase radicais. Pedro Marques, secretário de estado da Segurança Social já explicou esta manhã à Antena 1 que estas medidas pretendem introduzir mais rigor na atribuição dos apoios sociais.»

"Reforçar o rigor" é investir na fiscalização, e garantir, quer nas prestações sociais, quer em todos os "gastos" ou "investimentos", públicos ou privados que o dinheiro é bem gerido, que é aplicado justamente. Sabemos com clareza quais são as medidas do país? As suas necessidades, prioridades?

Artigo do i:
«O rendimento social de inserção (RSI), o subsídio social de desemprego e o abono de família sofreram novos cortes. As medidas entraram ontem em vigor e estão inseridas no plano de austeridade levado a cabo pelo governo, mas só hoje começam a ter efeitos práticos. No caso do RSI os cortes podem chegar aos 30%. Já quem esteja a beneficiar do subsídio social de desemprego não vai poder rejeitar um emprego ou uma acção de formação sob risco de vir a perder esse apoio financeiro.
O grande objectivo é reduzir as transferências para a Segurança Social. Para isso, o governo vai calcular o rendimento das famílias com base num número maior de rendimentos, o que pode representar novos cortes nos apoios concedidos pelo Estado. Isso significa que, segundo as novas regras, todos os rendimentos de indivíduos que vivam em economia comum passam a ser contabilizados pela Segurança Social para a atribuição dos apoios sociais. Esta passa ainda a ter acesso às contas bancárias e aos dados do fisco. Os novos cortes são mais abrangentes e vão ainda afectar a acção social no ensino superior, a comparticipação de medicamentos, o pagamento de taxas moderadoras e os apoios sociais à habitação. O governo vai também anular os artigos que garantiam o aumento das prestações às grávidas e no 1.o ano de vida das crianças e eliminar apoios extraordinários a deficientes, doentes crónicos e pessoas idosas dependentes.
Segundo as contas do Ministério do Trabalho, estes novos cortes deverão gerar uma poupança de cerca de 90 milhões de euros já este ano e cerca de 200 milhões de euros em 2011.
A verdade é que estas medidas têm sido alvo de fortes críticas. O Movimento Democrático das Mulheres (MDM) já veio alertar que estas novas regras vêm afectar sobretudo as mulheres. Já o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Valter Lemos, alertou para um possível congelamento das comparticipações do Estado às instituições de solidariedade. » Sónia Peres Pinto

Site do PCP: Sexta 30 de Julho de 2010

«Jornada Nacional de esclarecimento e protesto contra os novos cortes nos apoios sociais

Contras os cortes no subsídio de doença, acção social escolar, abono de família, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e muitos outros apoios sociais, o PCP está hoje na rua em protesto.»

Site do CDS/PP:

24 junho 2010 «CDS marca para hoje debate de actualidade sobre alterações aos apoios sociais.

De acordo com o presidente do CDS-PP, os casais em que os dois membros estão desempregados "são pessoas que querem trabalhar" e a legislação que estava em vigor "era uma forma de dar um sinal, como acontece noutros países da Europa, de que a comunidade percebe que nessas situações o orçamento familiar é muito mais difícil". No debate de actualidade o CDS-PP vai também questionar as regras relativas à comparticipação de medicamentos no caso dos pensionistas e idosos e à atribuição do rendimento social de inserção. "Preocupa-nos a não coragem – eu diria até a cobardia – com que se encara a questão do rendimento mínimo. É inacreditável que um pensionista tenha que demonstrar um ano de rendimentos para comprar um remédio e a um sujeito do rendimento mínimo, que tantas vezes não quer trabalhar, basta-lhe demonstrar um mês de rendimentos", considerou. Paulo Portas acrescentou que o CDS-PP está preocupado com "o efeito que a nova lei das prestações sociais vai ter nos consumos dos idosos", as pessoas com "mais idade, mais dependência, mais solidão, mais exposição à doença e mais necessidade de consumos de saúde". "Não se pode fazer uma regra cega que prejudique ao acesso dos pensionistas desfavorecidos aos remédios e às consultas de saúde", defendeu.»
Site do BE: 15 Agosto, 2010  "Corte de subsídios sem aviso é "escandaloso"
«Centenas de beneficiários das prestações de apoio a desempregados foram surpreendidos esta semana com o "desaparecimento" do seu nome dos ficheiros. Mariana Aiveca desafia o governo a dizer quantas pessoas foram realmente notificadas dos cortes.»

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